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Margarida Bretas

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Comentários

(13)

Margarida Bretas

Comentário · ano passado

Reforma da Previdência: o que mudou na aposentadoria por idade?

Dra Nathalia de Castilho · ano passado

Muito obrigada pelos esclarecimentos.
Teria intenção de falar brevemente sobre o regime especial?
Att

Margarida Bretas

Comentário · há 2 anos

Testamento: como funciona?

Juliana Marchiote Batista · há 2 anos

Boa noite, tenho uma dúvida. Em se tratando de testamento público, ao dar- se o falecimento do testamentário, não poderá qualquer pessoa interessada (esteja ou não incluida no testamento) requerer a abertura do Testamento?
Obrigada
Dra Margarida Bretas
margaridabretas@gmail.com

Margarida Bretas

Comentário · há 2 anos

Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença

Schiefler Advocacia · há 2 anos

Caro Dr Schiefler:
Sou funcionária da SES - Secretaria de Estado da Saúde, do DF e o meu marido é funcionário público, em breve a ser designado para posto, no exterior
Tenho uma dúvida inportante: contrariando o que diz no seu excelente artigo, a SES refere que a LAC (licença de acompanhamento de conjuge) é por 5 anos, não renovável e, como tal, esgotado esse tempo de 5 anos nao caberá mais direito a licença. A SES tem este direito Legal?...
Att,
Dra Margarida Bretas
margaridabretas@gmail.com

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Schiefler Advocacia

Comentário · há 2 anos

Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença

Schiefler Advocacia · há 2 anos

Prezada Dra. Margarida, obrigado pelo questionamento.

Como você é servidora do Distrito Federal, a Lei Federal nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) não se aplica a você. Deste modo, a obtenção de licença por motivo de afastamento de cônjuge será regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Distrito Federal.

Acontece que esta norma não prevê a possibilidade de obter licença por prazo indetermino, tal como na Lei Federal 8.112/1990. De fato, o prazo máximo previsto é de 5 anos, motivo pelo qual a informação dada pela SES não está de todo errada. Contudo, em alguns casos é possível obter judicialmente o reconhecimento do direito à licença por prazo indeterminado, após a negativa da SES. Acredito que este é o caminho a percorrer, na hipótese de a SES restringir a licença em apenas 5 anos.

Atenciosamente,

Eduardo Schiefler

Juliana Marchiote Batista

Comentário · há 2 anos

Testamento: como funciona?

Juliana Marchiote Batista · há 2 anos

Sim. Qualquer pessoa interessada pode requerer a abertura do testamento.

Marins Lourenco

Comentário · há 2 anos

10 perguntas e respostas sobre Usufruto de imóvel

Marins Lourenco · há 2 anos

Olá Margarida, tudo bem?

O usufruto pode sim ser estabelecido para duas pessoas.
Porém, quando uma delas for nu proprietário, não poderá o usufruto ser estabelecido para ela mesma. Sendo assim, caso o nu-proprietário pretenda usufruir do bem e ainda estabelecer o usufruto para outrem, é aconselhável que este estabeleça tais condições no momento da instituição.

Espero ter ajudado.

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